Este termo de compromisso é responsável por regular os direitos e obrigações quanto ao uso da plataforma virtual de aprendizagem do MENTORY ACADEMY NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, com seus atos registrados na JUCESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.290.140/0001-99 representado pelo produto “ELEVATION” e você, nosso aluno e usuário, nos termos que seguem:

1. ACEITAÇÃO

• Este termo de compromisso é eletrônico, e se concretiza a partir do momento que o aluno/usuário clica no botão “Li e concordo”.
• Ao clicar no botão de aceite, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como, atesta ser civilmente capaz para compreender os direitos e obrigações quanto ao uso da plataforma digital de aprendizagem.
• Ao clicar no botão de aceite, você declara que já esclareceu suas dúvidas e está satisfeita(o) quanto ao conteúdo programático, didática oferecida, sistema e plataforma utilizados, material de apoio, bônus e demais benefícios que o programa de aceleração pode te proporcionar.
• O usuário entende que o produto “ELEVATION” é resultado do método criado pela Especialista Clara do Vale, Ed Souza e da equipe do MENTORY ACADEMY.
• O usuário entende que é impossível chegar a resultados concretos sem o estudo e aplicação do método da forma correta por parte do usuário, por este motivo a MENTORY ACADEMY se exime de toda e qualquer responsabilidade quanto à falha na aplicação pelo próprio usuário.
• O Usuário autoriza a coleta de dados pessoais imprescindíveis à execução deste contrato, tendo sido informado quanto ao tratamento de dados que será realizado pelo MENTORY ACADEMY, nos termos da Lei n° 13.709/2018.
• O usuário autoriza o uso de sua imagem e/ou voz, por meio de vídeos e textos que ele mesmo produzir em caráter de depoimento referente ao método, bem como, a gravação dos encontros mensais ao vivo e se declara ciente de que tais materiais podem ser veiculados em todas as plataformas digitais da empresa MENTORY ACADEMY, CLARA DO VALE e ED SOUZA, tais como, mas não se limitando a Instagram, Facebook, bem como, na inserção em materiais para toda e qualquer finalidade relacionada a marca, seja para uso comercial, de publicidade, jornalístico, editorial, didático e outros que existam ou venham a existir no futuro, para veiculação/distribuição em território nacional e internacional, por prazo indeterminado.
• Se após a leitura, você ainda estiver com dúvidas sobre os termos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

2. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

• O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a MENTORY ACADEMY NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço.
• A senha cadastrada pelo usuário e os acessos ao conteúdo são de responsabilidade do próprio usuário que desde já, reconhece que não deverá compartilhar seus dados de acesso com pessoas terceiras e que será o único responsável caso acessos inadequados sejam localizados.
• O usuário declara ter conhecimento que a empresa conta com auxílio de sistema que identifica acessos simultâneos ao programa de aceleração, neste caso a MENTORY ACADEMY NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA se reserva o direito de cancelar o acesso do usuário independentemente de qualquer formalidade sem que nada seja devido pela empresa contratada.
• O usuário declara ter conhecimento que só terá acesso ao conteúdo do programa de aceleração após comprovação de pagamento do produto.
• A transmissão do programa de aceleração ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.
• O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao programa de aceleração selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do programa de aceleração, assim como não poderá ter acessado a plataforma mais de 4 (quatro) vezes. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao programa de aceleração adquirido, através do e-mail: [email protected]
• Em caso de cancelamento decorrente do arrependimento, o usuário concorda que o acesso a todos os bônus, bem como o próprio programa de aceleração “ELEVATION” será imediatamente interrompido.

3. PROTEÇÃO AO DIGITAL

• Neste tópico, você declara que entende as normas estabelecidas quanto à conduta ao conteúdo imaterial.
• Você se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência; (ii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; (iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da MENTORY ACADEMY NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; (iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.
• Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva da MENTORY ACADEMY NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
• Os Professores que participam do programa de aceleração, autorizaram a MENTORY ACADEMY NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA a utilizar sua imagem nos Cursos e Eventos. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos e Eventos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da, a violação dos direitos de imagem dos Professores. Caso você faça eventual uso indevido da imagem dos Professores terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas.
• Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins.
• Você sabe que como usuário/aluno sempre tem um canal aberto de comunicação conosco, então, qualquer dúvida sobre o assunto, estamos à disposição.

4. E PARA FINALIZAR

• O usuário está ciente que a partir de janeiro de 2019 o acesso à plataforma do programa de aceleração, bem como aos bônus ou mesmo a área do aluno serão interrompidos ao final do prazo de 01 (um) ano a partir da contratação, sem que qualquer indenização seja devida ao usuário pela interrupção.
• O Usuário entende que para realização dos cursos são necessárias condições técnicas mínimas nas máquinas onde se pretenda assistir às videoaulas. É de sua inteira responsabilidade providenciar equipamentos/máquinas que atendam tais condições, a MENTORY ACADEMY não será responsável por qualquer dificuldade técnica ou queda de qualidade da imagem/transmissão relacionada ao não atendimento a tais condições técnicas.
• A MENTORY ACADEMY não se responsabiliza por problemas que estão fora do alcance da empresa quanto ao ambiente da internet, como por exemplo suspensões de conexão, transmissões de computadores incompletas que venham a falhar, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software), etc.
• Nós utilizamos as melhores práticas para manter todos seus dados seguros na plataforma do curso contratado, e desde já declaramos que somente coletamos dados realmente necessários para a presente relação, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n°13.709/2018), portanto, a MENTORY ACADEMY NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA se exime de toda e qualquer responsabilidade quanto às informações disponibilizadas pelo próprio usuário para terceiros ou mesmo por falhas sistêmicas que não são de responsabilidade da contratada.
• Mesmo que qualquer parte destes Termos de Compromisso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
• Eventual falha em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Compromisso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
• Os presentes Termos de Compromisso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de SÃO PAULO/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.